| Ementa: | Institui no Município de São Paulo a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 627/01 |
| Autor: | Vicente Cândido da Silva |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 31/12/2002, pg. 14 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Lei nº 14125/2005
Alterada pela Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021 Alterada pela Lei nº 18.095 de 2024 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 61.172/2022 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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