| Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de São Paulo, para o exercício de 2003. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/02/2003, pg. 01-02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Constituição Federal
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980 Lei nº 13.406, de 9 de agosto de 2002 Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002 Lei nº 11.732, de 14 de março de 1995 Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: EM ANDAMENTO - Sujeita a Alterações! |