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| Ementa: |
Confere nova redação ao “caput” do artigo 4º da Lei nº 10.558, de 17 de junho de 1988, que instituiu o Plano de Pavimentação Urbana Comunitária - PPUC
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
(Projeto de Lei nº 450/02, do Executivo)
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 04/01/2003, pg. 02
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
artigo 4º da Lei nº 10.558, de 17 de junho de 1988,
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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