|
|
| Ementa: |
Introduz alterações na Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995, que institui gratificações especiais de regime de plantão e gratificação especial pela prestação de serviços assistencias em saúde aos servidores do Quadro dos Profissionais da Saúde.
|
|---|
| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
|---|
| Chefe de Governo: |
|
|---|
| Origem: |
LEGISLATIVO
|
|---|
| Projeto: |
(Projeto de Lei nº 291/02, do Executivo)
|
|---|
| Autor: |
|
|---|
| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 08/01/2003, pg. 01
|
|---|
| Link: |
Texto Atualizado
|
|---|
| Alteração: |
|
|---|
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto Nº 43693/2003
|
|---|
| Interpretação: |
|
|---|
| Veto: |
|
|---|
| Assunto: |
|
|---|
| Classificação de Direito: |
|
|---|
| Observação: |
|
|---|