| Ementa: | Estabelece o Zoneamento Ecológico-Econômico, doravante denominado Zoneamento Geo-Ambiental, da Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari-Monos. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (Projeto de Lei nº 392/03, do Executivo) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 06/01/2004, pg. 01 a 06 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965
Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 Decreto-Lei Federal nº 7.841, de 8 de agosto de 1945 Lei Estadual nº 1.172, de 17 de novembro de 1976 Lei nº 13.136, de 9 de junho de 2001 Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 - Plano Diretor Estratégico |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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