| Ementa: | Altera artigo da Lei nº 13.749, de 20 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a gratificação a ser paga aos policiais militares integrantes do efetivo da Assessoria Policial Militar da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (PROJETO DE LEI 111/04 - MESA DA CÂMARA) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 01/07/2004, pg. 72 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Altera a Lei nº 13.749, de 20 de janeiro de 2004 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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