Ementa: Dispõe sobre a concessão de vantagens aos servidores municipais que especifica.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: MARTA SUPLICY
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (Projeto de Lei nº 304/04, do Executivo)
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/06/2004, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Lei nº 16983/2018
Correlação: Regulamentada pelo Decreto nº 45.323/2004
Regulamentada pelo Decreto nº 45.421/2004
Lei Orgânica do Município até o mês de janeiro de 2005 - art. 13
Altera o Anexo II da Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993
Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995 - art. 6º
Lei n° 13.253, de 27 de dezembro de 2001
Altera a Lei nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002 - art. 23
Altera a Lei nº 13.510, de 10 de janeiro de 2003 - art. 4º
Altera a Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003
Lei n° 13.748, de 16 de janeiro de 2004
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: