| Ementa: | Institui o Dia do Procurador Municipal de São Paulo, a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano, e dá outras providências. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (PROJETO DE LEI 653/03 - VEREADOR DR. FARHAT - PTB) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 03/09/2004, pg. 54 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 14485/2007 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Decreto nº 9.051, de 12 de outubro de 1970 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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