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| Ementa: |
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de São Paulo para o exercício de 2005.
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| Situação: |
Revogada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
MARTA SUPLICY
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
(Projeto de Lei nº 446/04, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/12/2004, pg. 01 e 02 e Suplemento do Diário Oficial do Município de São Paulo em 12/02/2005
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Lei nº 14115/2005
Revogada Parcialmente por Lei nº 14125/2005
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| Correlação: |
Constituição Federal
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Decreto-Lei Federal n° 1.763, de 16 de janeiro de 1980
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei n° 13.399, de 1° de agosto de 2002
Lei n° 13.478, de 30 de dezembro de 2002
Lei n° 13.522, de 19 de fevereiro de 2003
Lei n° 13.875, de 22 de julho de 2004
Decreto n° 45.294, de 17 de setembro de 2004
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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