Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia das Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: JOSÉ SERRA
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: (PROJETO DE LEI 150/05 - VEREADORA NOEMI NONATO - PSB)
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/03/2006, pg. 75
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 14485/2007
Correlação: Lei Orgânica do Município de São Paulo
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: