Ementa: | Introduz modificações na forma de pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional, instituída pelas Leis nº 13.273 e nº 13.274, ambas de 4 de janeiro de 2002. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | (Projeto de Lei nº 344/06, do Executivo) |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/07/2006, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 14938/2009 |
Correlação: |
Lei nº 13.273, de 2002
Lei nº 13.274, de 2002 Altera a Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003 - art. 97 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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