| Ementa: | Institui a Gratificação de Desempenho de Controle Ambiental, a ser concedida aos integrantes da carreira de Especialista em Meio Ambiente. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 387/08 |
| Autor: | EXECUTIVO |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/01/2009, pg. 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989 Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |