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Ementa: |
Altera dispositivos da Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
Projeto de Lei nº 553/08
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Autor: |
EXECUTIVO; Gilberto Kassab
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/01/2009, pg. 05
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Lei nº 15931/2013
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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