Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 14.654, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Programa de Incentivos Seletivos para regiões da Zona Leste do Município de São Paulo.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 553/08
Autor: EXECUTIVO; Gilberto Kassab
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/01/2009, pg. 05
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 15931/2013
Correlação:
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: