| Ementa: | Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos – PROBEM e cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 251/09 |
| Autor: | Vereador Roberto Tripoli - PV |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/11/2009, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Vide Decreto nº 53.164, de 23 de maio de 2012 Vide Decreto nº 53.264, de 3 de julho de 2012 Revoga o Decreto n° 50.706, de 2 de julho de 2009 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |