| Ementa: | Institui abono a ser concedido aos servidores do Poder Legislativo no mês de dezembro e dá outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 745/09 |
| Autor: | Mesa da Câmara |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/12/2009, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003
Lei nº 14.381, de 7 de maio de 2007 Constituição Federal - art. 37, inciso XI |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|