|
Ementa: |
Acresce inciso ao disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências.
|
Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
Chefe de Governo: |
|
Origem: |
LEGISLATIVO
|
Projeto: |
PROJETO DE LEI Nº 406/09
|
Autor: |
VEREADOR PENNA - PV
|
Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/08/2010, p. 68
|
Link: |
Texto Atualizado
|
Alteração: |
|
Correlação: |
Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007
|
Interpretação: |
|
Veto: |
|
Assunto: |
|
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|