| Ementa: | Readequa as tabelas salariais dos empregos públicos e funções de confiança do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM e revoga o art. 44 da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004; dispõe sobre a representação judicial da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia; dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, para o exercício das funções inerentes aos empregos públicos que especifica. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 500/10 |
| Autor: | Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/03/2011, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
Lei nº 13.261, de 28 de dezembro de 2001 Revoga parcialmente a Lei nº 13.806, de 10 de maio de 2004 Lei nº 14.142, de 3 de abril de 2006 Lei nº 14.639, de 18 de dezembro de 2007 Lei nº 13.766/2004 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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