| Ementa: | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 183/11 |
| Autor: | EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/07/2011, pg. 01, 03 a 12 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Constituição Federal
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005 Lei Orgânica do Município - art. 69-A Lei Municipal nº 14.517, de 16 de outubro de 2007 Lei nº 15.251, de 29 de julho de 2010 RAZÕES DE VETOProjeto de Lei nº 183/11Ofício ATL nº 84/11, de 22 de julho de 2011 |
| Interpretação: | |
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