| Ementa: | Acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário a Semana Juntos contra o Bullying, a ser realizada, anualmente, na quarta semana de setembro, e dá outras providências |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 397/11 |
| Autor: | ATÍLIO FRANCISCO – PRB E SOUZA SANTOS - PSD |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/02/2012, pg. 75 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: | Lei Orgânica do Município de São Paulo |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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