Ementa: Cria o Fundo Municipal do Idoso.
Situação: Vetada Parcialmente
Chefe de Governo: GILBERTO KASSAB
Origem: EXECUTIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 131/12
Autor: EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/12/2012, pg. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 131/2012
Correlação: Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.906/2017
Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
Lei Federal nº 10.741, de 10 de outubro de 2003-art. 84
Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 - arts. 2º e 3º
Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 art. 88
Lei Municipal nº 11.242, de 24 de setembro de 1992
Lei nº 13.834, de 27 de maio de 2004
Decreto nº 29.213, de 29 de outubro de 1990
Decreto nº 43.904, de 1º de outubro de 2003.
Decreto nº 51.191, de 20 de janeiro de 2010
Interpretação:
Veto: Veto Parcial publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/12/2012, pg. 13
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: