| Ementa: | Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos guardas civis integrantes do efetivo da Guarda Civil Metropolitana na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 34/13 |
| Autor: | MESA DA CÂMARA |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/04/2013, pg. 78 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada pela Lei nº 16.303, de 09 de novembro de 2015
Alterada pela Lei nº 16.987, de 3 de outubro de 2018 |
| Correlação: |
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei nº 14.403, de 2 de setembro de 2005 Lei nº 13.637, de 4 de setembro de 2003 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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