Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA; institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC, no âmbito da ADE SAMPA; modifica dispositivos da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 236/13 |
Autor: | EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/07/2013, p. 01 - 03 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Orgânica do Município Altera a Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007 Lei nº 15.247, de 26 de julho de 2010 Regulamentada por Decreto nº 54.569 de 2013 Regulamentada por Decreto nº 55.462 de 2014 Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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