Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência São Paulo de Desenvolvimento - ADE SAMPA; institui o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC, no âmbito da ADE SAMPA; modifica dispositivos da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 236/13
Autor: EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/07/2013, p. 01 - 03
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Orgânica do Município
Altera a Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007
Lei nº 15.247, de 26 de julho de 2010
Regulamentada por Decreto nº 54.569 de 2013
Regulamentada por Decreto nº 55.462 de 2014
Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: