| Ementa: | Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências. |
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| Situação: | Vetada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 43/13 |
| Autor: | VEREADOR ANDREA MATARAZZO – PSDB |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/12/2013, pg. 03 e 04 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 239/2013
Alterada pela Lei nº 16.757, de 14 de novembro de 2017 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 62.159/2023 Regulamentada pelo Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017 Regulamentada pelo Decreto nº 59.119, de 3 de dezembro de 2019 Revoga a Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990 Lei nº 14.141, de 27 de março de 2006 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
Vetada Parcialmente por Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/12/2013, pg. 10
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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