Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014. |
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Situação: | Vetada Parcialmente |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 695/13 |
Autor: | EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/12/2013, pg. 01, 03 e 04 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 240/2013 |
Correlação: |
Constituição Federal
Medida Provisória 2185-35, de 24 de agosto de 2001 Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 Lei Federal nº 11.131, de 1º de julho de 2005 Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980 Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei Orgânica do Município de São Paulo |
Interpretação: | |
Veto: |
Veto Parcial publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/12/2013, pg. 06
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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