Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2014.
Situação: Vetada Parcialmente
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 695/13
Autor: EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/12/2013, pg. 01, 03 e 04
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 240/2013
Correlação: Constituição Federal
Medida Provisória 2185-35, de 24 de agosto de 2001
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Federal nº 11.131, de 1º de julho de 2005
Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Interpretação:
Veto: Veto Parcial publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 31/12/2013, pg. 06
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: