| Ementa: | Dispõe sobre a criação do novo Quadro da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e institui o respectivo regime de remuneração por subsídio; altera o regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM, bem como cria os respectivos quadros. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | (PROJETO DE LEI Nº 507/14, DO EXECUTIVO,APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DOLEGISLATIVO) |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 16/01/2015, pg. 01-30 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado pela Lei nº17.969, de 23 de junho de 2023 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 62.639/2023 Regulamentada por: Decreto nº 58.891/2019 Regulamentada por: Decreto nº 56.590/2015 Regulamentada por: Decreto nº 56.426/2015 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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