Ementa: Altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, relativamente a faixas de EGRS e valores correspondentes de TRSS.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: FERNANDO HADDAD
Origem: EXECUTIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 605/15
Autor: EXECUTIVO
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/03/2016, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000
Altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: