Ementa: | Altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, relativamente a faixas de EGRS e valores correspondentes de TRSS. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 605/15 |
Autor: | EXECUTIVO |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/03/2016, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000
Altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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