| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios - SP Negócios; introduz alterações nas Leis nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, e nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007. |
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| Situação: | Vetada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 179/17 |
| Autor: | Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/05/2017, p. 01 - 03 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterada pela Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020 Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 46/2017 |
| Correlação: |
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Regulamentada pelo Decreto nº 57.727/2017 Vide Decreto nº 57.765/2017 Altera a Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007 Altera a Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 46/2017
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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