Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios - SP Negócios; introduz alterações nas Leis nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, e nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007.
Situação: Vetada Parcialmente
Chefe de Governo: JOÃO DORIA
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 179/17
Autor: Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/05/2017, p. 01 - 03
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterada pela Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 46/2017
Correlação: Regulamentada pelo Decreto nº 57.727/2017
Vide Decreto nº 57.765/2017
Altera a Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007
Altera a Lei nº 14.649, de 20 de dezembro de 2007
Interpretação:
Veto: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 46/2017
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: