Ementa: Institui, no Município de São Paulo, o Dia da Visibilidade Lésbica, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE LEI Nº 363/04
Autor: VEREADORES FLÁVIA PEREIRA – PT, CARLOS NEDER – PT, JULIANA CARDOSO – PT E TONINHO VESPOLI – PSOL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/11/2017, p. 80
Link: Texto Atualizado
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