Ementa: | Institui, no Município de São Paulo, o Dia da Visibilidade Lésbica, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 363/04 |
Autor: | VEREADORES FLÁVIA PEREIRA – PT, CARLOS NEDER – PT, JULIANA CARDOSO – PT E TONINHO VESPOLI – PSOL |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/11/2017, p. 80 |
Link: | Texto Atualizado |
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Correlação: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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