Ementa: Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Vetada Parcialmente
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 269/06
Autor: Vereadores Celso Jatene – PL e Milton Leite – DEMOCRATAS)
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2019, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 67/2019 - publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2019, p. 3
Alterada pela Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020
Lei nº 17.552, de 18 de janeiro de 2021
Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021
Correlação: Lei nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009
Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021
Interpretação:
Veto: Ofício do Executivo nº 67/2019 - publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2019, p. 3
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: