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| Ementa: |
Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.
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| Situação: |
Vetada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
BRUNO COVAS
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
Projeto de Lei nº 269/06
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| Autor: |
Vereadores Celso Jatene – PL e Milton Leite – DEMOCRATAS)
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2019, p. 1
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 67/2019 - publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2019, p. 3
Alterada pela Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020
Lei nº 17.552, de 18 de janeiro de 2021
Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021
Lei nº 17.735, de 11 de janeiro de 2022
Lei nº 17.813, de 10 de junho de 2022
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| Correlação: |
Lei nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009
Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021
Lei nº 18.062, de 28 de dezembro de 2023
Lei nº 18.062, de 28 de dezembro de 2023
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| Interpretação: |
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| Veto: |
Ofício do Executivo nº 67/2019 - publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2019, p. 3
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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