Ementa: Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação: Vetada Parcialmente
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 269/06
Autor: Vereadores Celso Jatene – PL e Milton Leite – DEMOCRATAS)
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2019, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 67/2019 - publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2019, p. 3
Alterada pela Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020
Lei nº 17.552, de 18 de janeiro de 2021
Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021
Lei nº 17.735, de 11 de janeiro de 2022
Lei nº 17.813, de 10 de junho de 2022
Correlação: Lei nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009
Lei nº 17.557, de 26 de maio de 2021
Interpretação:
Veto: Ofício do Executivo nº 67/2019 - publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 12/12/2019, p. 3
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: