| Ementa: | Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de entidades e a criação, transferência, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções admitidas, bem como a criação de empregos públicos. |
|---|---|
| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 749/19 |
| Autor: | Executivo; Bruno Covas |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/07/2020, págs. 01 a 13 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada Parcialmente e Alterada pela Lei nº 17.720 de 2021 Alterada pela Lei nº 17.997, de 2023 Revogada Parcialmente pela Lei nº 18.064 de 2023 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 61.460/2022 Regulamentada por: Decreto nº 61.172/2022 Decreto nº 59.674 de 2020 Regulamentada por Decreto nº 59.685 de 2020 Decreto nº 59.686 de 2020 Decreto nº 59.775 de 2020 Consolidação das Leis do Trabalho – CLT Decreto nº 60.353, de 30 de junho de 2021 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|