| Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2022. |
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| Situação: | Vetada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 669/21 |
| Autor: | Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 28/12/2021, pg. 01, 03 a 05 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 1406/2021 |
| Correlação: |
Constituição Federal
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei Federal nº 4.320, de 17 de marco de 1964 Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980 Lei Orgânica do Município de São Paulo Lei nº 15.390, de 6 de julho de 2011 Lei nº 15.687, de 27 de março de 2013 Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 - Lei nº 17.595, de 10 de agosto de 2021 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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