| Ementa: | Dispõe sobre a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica; cria cargos de provimento em comissão, bem como altera a Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/04/2022, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 16.974, de 23 de agosto de 2018
Lei nº 15.509, de 15 de dezembro de 2011 Lei nº 17.708, de 3 de novembro de 2021 Decreto nº 61.555, de 7 de julho de 2022 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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