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| Ementa: |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de São Paulo o Junho Lilás, para esclarecimento e conscientização da população sobre as doenças raras e autoimunes, a ser comemorado no mês de junho de cada ano.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
RICARDO NUNES
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
PROJETO DE LEI Nº 23/22
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| Autor: |
VEREADORES SONAIRA FERNANDES – REPUBLICANOS, ANDRÉ SANTOS – REPUBLICANOS, CAMILO CRISTÓFARO – PSB, CRIS MONTEIRO – NOVO, ELY TERUEL – PODEMOS, FARIA DE SÁ – PP, JORGE WILSON FILHO – REPUBLICANOS, RINALDI DIGILIO – UNIÃO, RUTE COSTA – PSDB E SANDRA SANTANA – PSDB
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/04/2022, p. 1
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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