Ementa: Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/06/2022, págs. 01 a 03
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Regulamentada por: Decreto nº 61.596/2022
Regulamentada por: Decreto nº 61.732/2022
Regulamentada por: Decreto nº 61.988/2022
Regulamentada por: Decreto nº 62.163/2023
Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015
Lei nº 15.363, de 25 de março de 2011
Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011
Lei nº 15.366, de 8 de abril de 2011
Lei nº 16.081, de 30 de setembro de 2014
Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021
Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004
Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019
Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980
Lei nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021
Lei nº 13.858, de 25 de junho de 2004
Lei nº 12.927, de 24 de novembro de 1999
Lei nº 16.417, de 2016
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: