| Ementa: | Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, institui o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | PROJETO DE LEI Nº 528/21 |
| Autor: | VEREADORES SANSÃO PEREIRA – REPUBLICANOS, ADILSON AMADEU – UNIÃO, ALESSANDRO GUEDES – PT, ANDRÉ SANTOS – REPUBLICANOS, ATÍLIO FRANCISCO – REPUBLICANOS, AURÉLIO NOMURA – PSDB, BOMBEIRO MAJOR PALUMBO – PP, CAMILO CRISTÓFARO – AVANTE, CRIS MONTEIRO – NOVO, DANIEL ANNENBERG – PSDB, DANILO DO POSTO DE SAÚDE – PODEMOS, DELEGADO PALUMBO – MDB, DR. SIDNEY CRUZ – SOLIDARIEDADE, EDIR SALES – PSD, ELI CORRÊA – UNIÃO, ELISEU GABRIEL – PSB, ELY TERUEL – PODEMOS, FABIO RIVA – PSDB, FELIPE BECARI – UNIÃO, FERNANDO HOLIDAY – NOVO, GEORGE HATO – MDB, GILBERTO NASCIMENTO – PSC, GILSON BARRETO – PSDB, ISAC FÉLIX – PL, JANAÍNA LIMA – MDB, JOÃO JORGE – PSDB, MARCELO MESSIAS – MDB, MARLON LUZ – MDB, MILTON FERREIRA – PODEMOS, MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO – PL, PAULO FRANGE – PTB, RINALDI DIGILIO – UNIÃO, ROBERTO TRIPOLI – PV, RODRIGO GOULART – PSD, RUBINHO NUNES – UNIÃO, RUTE COSTA – PSDB, SANDRA SANTANA – PSDB, SANDRA TADEU – UNIÃO, THAMMY MIRANDA – PL E XEXÉU TRIPOLI – PSDB |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/06/2022, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 61.564/2022 Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 Altera a Lei Municipal nº 13.327, de 13 de fevereiro de 2002 Lei Municipal nº 16.703, de 4 de outubro de 2017 Decreto Municipal nº 58.760, de 20 de maio de 2019 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|