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| Ementa: |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023.
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| Situação: |
Vetada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
RICARDO NUNES
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Suplemento do Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/07/2022
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Vetada Parcialmente por Ofício do Executivo nº 067436464/2022, publicado no Diário Oficial de São Paulo, de 22/07/22, pag. 14.
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| Correlação: |
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal
Medida Provisória nº 1.969-12
Medida Provisória nº 2185-35, de 24 de agosto de 2001
Resolução do Senado Federal nº 37/99
Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021
Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021
Decreto nº 3.099
Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014
Lei Complementar nº 151/2015
Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005
Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940
Decreto-Lei Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980
Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020
Lei nº 14.173, de 26 de junho de 2006
Lei Municipal nº 14.517, de 16 de outubro de 2007
Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014
Lei nº 16.606, de 29 de dezembro de 2016
Lei nº 17.316, de 6 de março de 2020
Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020
Lei nº 17.729, de 28 de dezembro de 2021
Resolução nº 2, de 17 de março de 2021
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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