| Ementa: | Altera as Leis nº 17.332, de 24 de março de 2020, nº 17.577, de 20 de julho de 2021, nº 14.675, de 23 de janeiro de 2008, e dá outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/12/2023, pg. 13 e 14 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966
Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986 - Art. 16 Lei nº 13.701, de 24 de setembro de 2003 Altera a Lei nº 14.675, de 23 de janeiro de 2008 Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Art. 98 Altera a Lei nº 17.332, de 24 de março de 2020 Altera a Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021 Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022 - Art. 2º |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|