Ementa: | Altera o artigo 16 da Lei n. 4.060, de 1951. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 05/11/1953, p. 54 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei nº 4.060, de 1951
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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