Ementa:
Revoga o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 7.747, de 27 de junho de 1972, com a nova redação dada pelo artigo 5º da Lei nº 7.865, de 15 de março de 1973; regula a concessão de gratificação de representação ou gabinete; restabelece em novos termos o artigo 37 da Lei nº 8.183, de 20 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
Situação: Revogada Parcialmente
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Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada Parcialmente por Lei nº 8989/1979
Correlação: Lei nº 6.226, de 4 de janeiro de 1963
Lei nº 7.623, de 28 de junho de 1971
Altera a Lei nº 7747, de 27 de junho de 1972
Lei nº 7.865, de 15 de março de 1973
Altera a Lei nº 8.907, de 12 de agosto de 1974
Altera a Lei nº 8.183, de 20 de dezembro de 1974
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: EM ANDAMENTO - Sujeita a Alterações!