| Ementa: | Confere nova redação ao artigo 2º da Lei nº 8.212, de 06 de março de 1975, e dá outras providências. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei Nº 92/1976 |
| Autor: | EXECUTIVO; Olavo Setúbal |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 16/09/1976, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
|
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|