Ementa: Dispõe sobre a instituição da Taxa de Combate a Sinistros, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: Olavo Egydio Setubal
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei Nº 178/1978
Autor: EXECUTIVO; Olavo Setúbal
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 25/11/1978, pg. 01 e retificado pelo texto publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/11/1978, pg. 06
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 12782/1998
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