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Ementa: |
Dispõe sobre a instituição da Taxa de Combate a Sinistros, e dá outras providências.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
Olavo Egydio Setubal
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
Projeto de Lei Nº 178/1978
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Autor: |
EXECUTIVO; Olavo Setúbal
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 25/11/1978, pg. 01 e retificado pelo texto publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/11/1978, pg. 06
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Lei nº 12782/1998
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Correlação: |
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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