“Art. 22 — O Departamento de Rendas Imobiliárias é constituído de:

I — Gabinete do Diretor;

II — Divisão Administrativa, composta de:

a) Seção de Controle Operacional, com:

1 — Setor de Protocolo;

2 — Setor de Controle Estatístico;

3 — Setor de Controle de Processamento;

4 — Setor de Triagem e Distribuição;

b) Seção de Atividades Complementares, com:

1 — Setor de Pessoal;

2 — Setor de Patrimônio e Almoxarifado;

3 — Setor de Expediente;

4 — Setor de Zeladoria;

5 — Setor de Controle Orçamentário;

III — Divisão do Mapa de Valores, composta de:

a) Subdivisão de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários, com:

1 — Seção de Pesquisa de Valores;

2 — Seção de Preparação de Dados;

b) Subdivisão de Cartografia Fiscal, com:

1 — Seção de Desenho;

2 — Seção de Reprografia;

3 — Seção de Arquivo;

c) Subdivisão de Cadastro de Logradouros, com:

1 — Seção de Cadastramento, com 1 (um) Setor de Atualização do Cadastro e 1 (um) Setor de Operações Especiais;

2 — Seção de Manutenção do Mapa, com 1 (um) Setor de Vistorias, 1 (um) Setor de Desenho e 1 (um) Setor de Serviços Diversos;

3 — Seção de Denominação de Logradouros;

4 — Seção de Arquivo e Informações, com 1 (um) Setor de Informações, 1 (um) Setor de Conferência e 1 (um) Setor de Arquivo;

IV — Divisão do Cadastro Imobiliário Fiscal, composta de:

a) Seção de Microfilmagem, com:

1 — Setor de Expediente;

2 — Setor de Triagem e Preparação;

3 — Setor de Microfilmagem e Indexação de Microfilmes;

4 — Setor de Laboratório de Microfotografia;

b) Seção de Informações e Arquivo, com:

1 — Setor de Expediente;

2 — Setor de Arquivo Imobiliário;

3 — Setor de Análise e Informações;

c) Seção de Certidão sobre Tributos Imobiliários, com:

l — Setor de Expediente;

2 — Setor de Recepção e Entrega;

3 — Setor de Análise e Instrução;

4 — Setor de Emissão e Conferência;

V — Divisão de Serviços Especiais, composta de:

a) Subdivisão de Serviços ao Público, com:

1 — Seção de Cadastramento e Informações ao Público, com 1 (um) Setor de Cadastramento Rural, 1 (um) Setor de Inscrição e Declaração Imobiliária e 1 (um) Setor de Informações ao Público;

2 — Seção de Controle de Entrega, com 1 (um) Setor de Entregas Especiais e Editais e 1 (um) Setor de Arquivo de Comprovantes;

b) Subdivisão de Expedição de Documentos Fiscais, com:

1 — Seção de Programação e Preparação de Expedição, com 1 (um) Setor de Programação de Roteiros e 1 (um) Setor de Preparação e Distribuição de Tarefas;

2 — Seção de Entrega de Notificações e Avisos, com 1 (um) Setor de Guichês de Entrega de Notificações e Avisos e 4 (quatro) Setores de Entregas de Notificações e Avisos;

c) Subdivisão de Imunidades, Isenções e Apoio Fiscal, com:

1 — Setor de Lançamento de Taxa de Pavimentação;

2 — Setor de Lançamentos Manuais;

3 — Setor de Conferência;

VI — 4 (quatro) Inspetorias de Fiscalização Tributária, cada uma composta de 3 (três) Subinspetorias Fiscais, com 1 (um) Setor de Conferência e 1 (um) Setor de Atividades Auxiliares em cada Subinspetoria.

Parágrafo único — Junto a cada Divisão, Subdivisão, Inspetoria e Subinspetoria haverá 1 (um) Setor de Expediente.”