Ementa: | Atribui gratificação aos cargos e funções que especifica, e dá outras providências. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/05/1984, p. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1.980
Lei nº 9.585, de 21 de janeiro de 1.983 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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