Câmara Municipal de São Paulo

Resolução da CMSP Nº 4, DE 14 DE setembro DE 1999

Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!

(PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/99 - Mesa da Câmara)



Altera Anexo à Resolução nº 7/92, revoga a Resolução nº 20/95 e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º - Fica incluído na lotação dos Gabinetes das Lideranças de Bancada referida no Anexo I da Resolução nº 7/92 o cargo de Chefe de Gabinete do Partido Socialista Brasileiro.

Art. 2º - As despesas com a execução desta resolução correrão por contas das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 20/95, que criou o cargo de Chefe de Gabinete do Partido Democrático Trabalhista.

Câmara Municipal de São Paulo, 14 de setembro de 1999.

O Presidente,

Armando Mellão Neto

Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de setembro de 1999.

O Diretor Geral,

Luiz Carvalho Diniz


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 16/09/1999, pg. 33.