Ementa: Altera e revoga dispositivos que especifica da Resolução n.º 02 de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo), e suas alterações.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem:
Projeto: Projeto de Resolução nº 20/97
Autor: Vereador José Viviani Ferraz
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/06/1999, p. 36
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Resolução n.º 02 de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo)
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!