Ementa:
Acrescenta os arts. 4º-D, 4º-E e 4º-F ao Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991), e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: Bruno Covas
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/01
Autor: MESA DA CÂMARA
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/03/2020, pg. 64
Link: Texto Atualizado
Alteração: Alterada pela Resolução da CMSP nº 04, de 24 de abril de 2020
Correlação: Altera o Ato das Disposições Transitórias do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991)
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: