Revoga os §§ 1º e 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991).
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:
Art. 1º Revogam-se os §§ 1º e 2º do art. 9º da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 20 de setembro de 2022.
MILTON LEITE, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 20 de setembro de 2022.
BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar