| Ementa: | Regulamenta a cessão e utilização das salas, auditórios e hall do térreo do Palácio Anchieta e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 11/06/2010, pg. 203 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado por Ato nº 1.513, de 23 de junho de 2021
Alterado por Ato nº 1.546 de 2022 |
| Correlação: |
Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo - art. 1º, § 3º e art. 347
Revoga o Ato nº 899/05 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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