Ementa: | Altera o art. 5º e revoga o art. 8º do Ato nº 974, de 31 de maio de 2007, que regulamenta o art. 28 da Lei nº 14.381, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências. |
---|---|
Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 07/06/2011, p. 91, c. 4 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Altera e revoga parcialmente o Ato nº 974/2007
|
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|