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Ementa: |
Transforma em § 1º o parágrafo único e acrescenta um § 2º ao artigo 5º do Ato nº 851, de 02 de junho de 2004, que disciplina a concessão da Gratificação de Nível de Assessoria aos Gabinetes de Vereadores, e dá outras providências.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/06/2011,
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Ato nº 1452/2019
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Correlação: |
Altera o Ato nº 851, de 02 de junho de 2004
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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