Ementa: Transforma em § 1º o parágrafo único e acrescenta um § 2º ao artigo 5º do Ato nº 851, de 02 de junho de 2004, que disciplina a concessão da Gratificação de Nível de Assessoria aos Gabinetes de Vereadores, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 21/06/2011,
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1452/2019
Correlação: Altera o Ato nº 851, de 02 de junho de 2004
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